Contrato de Usuário da Baeseek

Última atualização: 20 de maio de 2026

Bem-vindo à Baeseek. O presente Contrato de Usuário (doravante, o «Contrato») aplica-se ao seu acesso ou uso do site oficial baeseek.ai, dos produtos web, das páginas de cadastro e login, das funcionalidades de IA, dos serviços de assinatura, dos serviços de geração de conteúdo e de quaisquer outros serviços web que oferecermos periodicamente (em conjunto, os «Serviços»).

Os Serviços são prestados pela CMOON PTE. LTD. (doravante, «Baeseek», «nós» ou a «Empresa»). Ao acessar, cadastrar-se, fazer login, marcar uma caixa de aceite, clicar em «Cadastrar», «Entrar», «Continuar», «Comprar», «Assinar» ou botões semelhantes, ou utilizar os Serviços de qualquer outra forma, você declara ter lido, compreendido e concordado em ficar vinculado ao presente Contrato e à Política de Privacidade da Baeseek. Se você não concordar com este Contrato, não se cadastre, não faça login, não compre nem utilize os Serviços.

1. Âmbito de aplicação e alterações do Contrato

1.1 O presente Contrato constitui o acordo integral entre você e a Baeseek quanto ao uso dos Serviços e aplica-se a todos os usuários, incluindo visitantes, usuários cadastrados, usuários com sessão ativa, usuários pagantes e usuários que acessem os Serviços por meio de login ou canais de pagamento de terceiros.

1.2 Podemos atualizar este Contrato periodicamente. O Contrato atualizado entrará em vigor no momento de sua publicação no site oficial, nas páginas de cadastro ou login, nas páginas internas dos Serviços ou em outros locais razoáveis, salvo disposição em contrário no texto atualizado. Se você continuar acessando, fazendo login, comprando ou utilizando os Serviços após uma atualização, será considerado que aceitou o Contrato atualizado.

1.3 Podemos modificar, suspender, restringir ou encerrar, a nosso exclusivo critério, a totalidade ou parte das funcionalidades dos Serviços, incluindo funcionalidades gratuitas, funcionalidades pagas, modelos de IA, preços, planos, créditos, formatos de conteúdo, regiões disponíveis e formas de acesso. Não garantimos que qualquer funcionalidade permanecerá disponível indefinidamente.

2. Elegibilidade para uso

2.1 Você deve ter pelo menos 18 anos de idade e ter atingido a maioridade legal em sua jurisdição para utilizar os Serviços. Menores de idade não podem utilizar os Serviços.

2.2 Você declara e garante que tem capacidade para aceitar este Contrato; que seu uso não viola a legislação aplicável, os requisitos regulatórios, as regras de plataformas de terceiros nem as obrigações que tenha perante terceiros; e que não foi suspenso, bloqueado nem proibido por nós de utilizar os Serviços.

2.3 Se você utilizar os Serviços em nome de uma empresa, organização ou outra entidade, declara e garante que tem autoridade para aceitar este Contrato em nome dessa entidade. Nesse caso, «você» também se refere a essa entidade.

3. Conta e segurança

3.1 Você pode precisar fornecer e-mail, credenciais de acesso, informações de login de terceiros ou outras informações necessárias para se cadastrar ou utilizar determinadas funcionalidades. Você deve garantir que as informações fornecidas sejam verdadeiras, precisas, completas e estejam atualizadas.

3.2 Você é responsável por toda atividade que ocorra em sua conta, incluindo a realizada por meio de seu dispositivo, estado de sessão, API, assinatura ou métodos de pagamento. Você deve guardar adequadamente suas credenciais de acesso e não transferir, alugar, vender nem compartilhar sua conta.

3.3 Se detectar uso não autorizado de sua conta, vazamento de dados ou outro risco de segurança, deve nos contatar imediatamente em cmoonchat@gmail.com. Podemos exigir verificação de identidade, redefinir credenciais, restringir o acesso ou suspender a conta por motivos de segurança, conformidade regulatória, prevenção de fraude ou estabilidade do serviço.

4. Natureza do serviço e resultados de IA

4.1 Os Serviços prestados pela Baeseek podem incluir geração de conteúdo com IA, sugestões de texto, assistência conversacional, otimização de perfis, análise de capturas de tela ou imagens, processamento de perfis de usuário, conteúdo recomendado, edição automatizada, benefícios de assinatura, créditos ou outros serviços digitais. As funcionalidades concretas dependerão do que for efetivamente oferecido dentro dos Serviços.

4.2 Os resultados de IA são gerados por modelos de aprendizado de máquina com base em suas entradas, no contexto e nas configurações do sistema, e podem conter conteúdo impreciso, incompleto, repetitivo, desatualizado, ofensivo, inadequado para determinados cenários ou diferente do que você espera. Os resultados de IA não constituem aconselhamento jurídico, médico, financeiro, psicológico, profissional, em relacionamentos afetivos ou de qualquer outra natureza profissional.

4.3 Você deve revisar, avaliar, editar e decidir por conta própria se utiliza os resultados de IA. Você assume total responsabilidade pelas consequências decorrentes do uso, publicação, envio, cópia, dependência ou divulgação dos resultados de IA. Não garantimos que os resultados de IA produzam qualquer resultado específico, incluindo, entre outros, mais correspondências, respostas, conversões, receitas, avanços em relacionamentos ou resultados comerciais.

4.4 Você compreende e concorda que entradas iguais ou semelhantes podem produzir resultados iguais ou semelhantes, e que outros usuários também podem obter conteúdo igual ou semelhante ao seu. Não garantimos que os resultados de IA sejam únicos, originais, registráveis, comercialmente utilizáveis ou livres de violação de direitos.

4.5 Você não deve utilizar os Serviços em situações de emergência, risco à vida, decisões financeiras importantes, diagnósticos médicos, crises psicológicas, julgamentos jurídicos ou outros cenários de alto risco. Em caso de emergência, contate os serviços de emergência locais ou profissionais qualificados.

5. Conteúdo do usuário e licença

5.1 «Conteúdo do usuário» significa qualquer conteúdo que você carregue, envie, insira, transmita, salve ou forneça de outra forma aos Serviços, incluindo textos, prompts, registros de chat, capturas de tela, imagens, fotografias, avatares, perfis pessoais, preferências, feedback, arquivos, links, áudio, vídeo, metadados e outras informações.

5.2 Você conserva os direitos que lhe couberem legalmente sobre o Conteúdo do usuário. Para fornecer, manter, operar, proteger, analisar, melhorar e promover os Serviços, você concede à Baeseek uma licença mundial, não exclusiva, isenta de royalties, sublicenciável e transferível que nos permite hospedar, armazenar, copiar, processar, transformar, exibir, transmitir, criar conteúdo derivado, realizar análises técnicas e utilizar de qualquer outra forma necessária o Conteúdo do usuário e os resultados de IA relacionados.

5.3 Na medida permitida pela legislação aplicável, podemos utilizar o Conteúdo do usuário, os resultados de IA, o feedback, os dados de uso e os dados desidentificados ou agregados para operação do serviço, avaliação de modelos, otimização de prompts, controle de qualidade, revisão de segurança, detecção de uso indevido, análise de produto, desenvolvimento de funcionalidades e melhoria do serviço. Não utilizaremos conteúdo pessoal que o identifique diretamente em materiais de marketing público sem seu consentimento.

5.4 Você declara e garante que possui ou obteve todos os direitos, autorizações e consentimentos necessários para carregar e utilizar o Conteúdo do usuário; que esse conteúdo não viola os direitos de propriedade intelectual, direito de imagem, privacidade, honra, direitos contratuais ou outros direitos legítimos de terceiros; e que não viola a legislação aplicável nem este Contrato.

5.5 Você não deve carregar, processar nem gerar informações privadas de terceiros sem autorização, conteúdo íntimo, informações de identidade sensíveis, informações sujeitas a obrigações de confidencialidade, conteúdo ilícito nem conteúdo que possa causar dano, assédio, fraude, discriminação ou engano a outras pessoas.

6. Propriedade intelectual

6.1 Os Serviços e todos os seus componentes, incluindo software, interface, site, páginas web, configuração de modelos, prompts do sistema, bancos de dados, algoritmos, fluxos de trabalho, marcas, logotipos, design visual, textos, imagens, modelos, documentação e outros materiais, são de propriedade da Baeseek ou de seus licenciantes, ou estão sob seu controle, e são protegidos pela legislação de propriedade intelectual.

6.2 Salvo o expressamente permitido neste Contrato, você não pode copiar, modificar, traduzir, adaptar, realizar engenharia reversa, descompilar, extrair dados (scraping), criar espelhos, vender, alugar, distribuir, sublicenciar, exibir publicamente, criar obras derivadas nem explorar de qualquer outra forma qualquer parte dos Serviços.

6.3 Se nos fornecer sugestões, opiniões, relatórios de problemas, solicitações de funcionalidades ou outro feedback, você concorda que podemos utilizar, divulgar, copiar, modificar, comercializar ou explorar de qualquer outra forma esse feedback sem restrições e sem obrigação de pagar-lhe qualquer compensação.

7. Regras de uso aceitável

Você concorda em não realizar, direta ou indiretamente, nem ajudar, incentivar nem permitir que outros realizem as seguintes condutas:

1. Violar qualquer legislação, norma, regra regulatória, política de plataforma ou direitos de terceiros;
2. Gerar, carregar, divulgar ou facilitar conteúdo ilícito, prejudicial, fraudulento, enganoso, difamatório, de assédio, de ódio, discriminatório, violento, pornográfico, de exploração de menores, de conteúdo íntimo não consensual ou que invada a privacidade;
3. Se passar por outras pessoas ou falsear identidade, relação, autorização, qualificação ou origem;
4. Processar sem consentimento fotografias, capturas de tela, conteúdo de chat, perfis pessoais, dados de contato, informações sensíveis ou informações íntimas de terceiros;
5. Utilizar os Serviços para spam, assédio, mensagens em massa, phishing, engenharia social, golpes, manipulação, marketing malicioso ou elusão de regras de plataformas;
6. Acessar ou tentar acessar os Serviços, contas, sistemas, redes, APIs, bancos de dados, modelos, código-fonte ou informações não públicas;
7. Contornar controles de acesso, paywalls, limites de créditos, limites de taxa, mecanismos de segurança ou filtros de conteúdo;
8. Utilizar bots, rastreadores, scripts, ferramentas automatizadas, cadastros em massa, compartilhamento de contas ou outros meios anormais para acessar os Serviços;
9. Utilizar os Serviços ou os resultados de IA para treinar, avaliar, desenvolver ou melhorar modelos, produtos ou serviços que concorram com a Baeseek;
10. Realizar testes de benchmark, testes de estresse, varreduras de vulnerabilidades, extração de dados, captura de pacotes, monitoramento ou comparações públicas dos Serviços, salvo consentimento prévio por escrito;
11. Vender, revender, alugar, distribuir, terceirizar, comercializar sob marca branca nem prestar os Serviços a terceiros em modalidade de serviço gerenciado;
12. Carregar vírus, código malicioso, arquivos destrutivos ou conteúdo que possa prejudicar a estabilidade, segurança ou reputação dos Serviços;
13. Utilizar os Serviços de qualquer forma que possa nos expor a riscos jurídicos, regulatórios, de plataforma, de pagamento, reputacionais ou de segurança.

Podemos determinar a nosso critério se seu uso viola este Contrato e adotar medidas como remover conteúdo, restringir funcionalidades, suspender contas, cancelar benefícios de assinatura, recusar reembolsos, preservar evidências ou informar plataformas ou autoridades competentes.

8. Pagamentos, assinaturas, créditos e reembolsos

8.1 Alguns Serviços podem exigir pagamento, assinatura, compra de créditos, compra de conteúdo digital pontual ou transações por meio de canais de pagamento de terceiros. Preços, planos, benefícios, restrições, períodos de teste, promoções e regras de renovação são indicados no site oficial, nas páginas de compra, nas páginas de pagamento ou dentro dos Serviços. Salvo indicação expressa por escrito, todos os itens pagos são pré-pagos, intransferíveis, não conversíveis em dinheiro, não resgatáveis e não aplicáveis a outros produtos ou serviços.

8.2 Salvo indicação expressa na página de compra, as assinaturas são renovadas automaticamente conforme o período selecionado até que você as cancele. Você deve cancelar a assinatura antes do final do período de faturamento vigente; após o cancelamento, normalmente poderá continuar utilizando os benefícios correspondentes durante o período já pago, mas o cancelamento não dará direito a reembolso, crédito, prorrogação, pontos de serviço nem compensação em dinheiro pela parte não utilizada do período de faturamento vigente, e também não garantimos que todas as promoções, testes ou benefícios especiais permaneçam disponíveis após o cancelamento.

8.3 Você nos autoriza a nós e aos nossos provedores de pagamento ou outras entidades de liquidação a cobrar seu método de pagamento conforme o preço exibido, os impostos aplicáveis e o ciclo de renovação. Você deve manter um método de pagamento válido e assumir as consequências decorrentes de pagamentos falhos, estornos, reembolsos, taxas de câmbio, impostos, taxas bancárias ou encargos de terceiros.

8.4 Salvo obrigação legal imperativa ou compromisso expresso por escrito na página de compra, todas as taxas são não reembolsáveis. Não são admitidos reembolsos, reembolsos proporcionais, prorrogações, créditos nem pontos de serviço por conteúdo digital já entregue ou em processamento, serviços de geração com IA, análise de imagens ou capturas de tela, compras pontuais, créditos utilizados ou não utilizados, preços promocionais, taxas de conversão de teste para assinatura, taxas de renovação, períodos de assinatura parcialmente utilizados, cobranças após a exclusão da conta, cobranças por esquecimento de cancelamento ou compra equivocada, nem contas suspensas ou encerradas por violação deste Contrato.

8.5 Podemos aprovar reembolsos excepcionais a nosso critério. Qualquer reembolso excepcional não constitui compromisso para transações futuras nem implica renúncia a qualquer direito sob este Contrato. Podemos solicitar seu e-mail da conta, número do pedido, comprovante de transação, data de compra, histórico de uso e motivo do reembolso, e recusar o reembolso com base no uso, no conteúdo entregue, no consumo de recursos de computação de IA, no risco de uso indevido, no status da conta, nas regras do canal de pagamento, no risco de fraude ou estorno, na legislação aplicável ou em outros fatores. Salvo exigência legal, qualquer reembolso aprovado será processado pelo método de pagamento original, na moeda original ou na forma permitida pelo canal de pagamento; não compensamos diferenças de câmbio, taxas bancárias, tarifas de plataforma, taxas de pagamento, impostos ou outros encargos de terceiros.

8.6 Se adquirir os Serviços por meio de canais de pagamento de terceiros, ferramentas de gestão de assinaturas ou serviços de liquidação externos, os pagamentos, cancelamentos, renovações, reembolsos e questões de faturamento podem estar sujeitos também às regras desses terceiros. Você deve gerenciar assinaturas, atualizar métodos de pagamento ou apresentar solicitações de faturamento conforme os requisitos do canal de pagamento ou da página de gestão de assinaturas correspondente.

8.7 Podemos ajustar preços, planos, créditos, benefícios ou métodos de faturamento periodicamente. Salvo exigência legal, as alterações de preço entrarão em vigor em ciclos de faturamento posteriores ou em sua próxima compra. Podemos deixar de oferecer testes gratuitos, descontos ou promoções a qualquer momento.

8.8 Qualquer teste gratuito, desconto, oferta, créditos de brinde, acesso a testes ou benefício promocional é oferecido a nosso critério e pode ser modificado, revogado ou encerrado a qualquer momento. Salvo indicação expressa na página de compra, ao final do período de teste gratuito a assinatura será convertida automaticamente em paga; você é responsável por cancelar antes do final do período de teste. Créditos de brinde, promocionais, de assinatura e pontuais podem ter validade, limites de uso e restrições de controle de risco, e podem perder validade ao vencer, cancelar, rebaixar, suspender, encerrar ou violar este Contrato, sem conversão em dinheiro, reembolso nem prorrogação.

8.9 Ao clicar em comprar, assinar, gerar, carregar, enviar, processar ou utilizar funcionalidades pagas, você solicita e concorda que comecemos imediatamente a prestar serviços digitais, entregar conteúdo digital e consumir recursos de computação; na máxima medida permitida pela legislação aplicável, renuncia ao direito de solicitar cancelamento, revogação, reembolso ou reembolso por período de reflexão por ter iniciado a prestação do serviço, entregue o conteúdo digital ou consumido os recursos.

8.10 Em caso de pagamento falho, estorno, revogação de pagamento, fraude de reembolso, transação anômala, disputa de pagamento, suspeita de uso fraudulento de cartão ou inadimplência em qualquer valor, podemos suspender ou encerrar sua conta, recusar continuar prestando os Serviços, revogar os benefícios correspondentes, deduzir ou congelar créditos, excluir ou restringir conteúdo relacionado, e nos reservamos o direito de cobrar dívidas, valores de estorno, multas de plataforma, taxas, impostos, despesas de cobrança, honorários advocatícios, despesas de resolução de disputas e outros custos razoáveis. Você não deve iniciar estornos, revogações de pagamento nem disputas de pagamento sem causa justificada; se um estorno ou disputa que você iniciar for considerado infundado, fraudulento, malicioso ou contrário a este Contrato, deverá nos indenizar por todas as perdas e despesas decorrentes.

8.11 Salvo obrigação legal imperativa, interrupções, atrasos, erros, manutenção, ajustes de funcionalidades, alterações de modelos, falhas de serviços de terceiros, problemas de rede, problemas de dispositivo, suspensão ou exclusão de conta, falta de uso dos Serviços, falta de cancelamento de assinatura, insatisfação com os resultados de IA ou não alcance dos resultados esperados não constituem motivo de reembolso, crédito, indenização nem prorrogação do serviço.

9. Serviços e links de terceiros

9.1 Os Serviços podem integrar ou vincular serviços de terceiros, como serviços de login, serviços de pagamento, serviços em nuvem, provedores de modelos de IA, ferramentas de análise, serviços de publicidade ou atribuição, serviços de e-mail e sites externos. Os serviços de terceiros são prestados de forma independente pelos terceiros correspondentes e estão sujeitos aos seus próprios termos e políticas de privacidade.

9.2 Não controlamos nem somos responsáveis pela disponibilidade, conteúdo, precisão, segurança, cobranças, reembolsos, tratamento de dados nem conduta dos serviços de terceiros. Você assume todos os riscos decorrentes do uso de serviços de terceiros.

10. Suspensão e rescisão

10.1 Você pode deixar de utilizar os Serviços e solicitar a exclusão de sua conta pelos meios disponíveis dentro dos Serviços. A exclusão da conta não cancela automaticamente as assinaturas originadas em plataformas ou canais de pagamento de terceiros; você deve cancelar essas assinaturas por conta própria.

10.2 Podemos suspender, restringir ou encerrar seu acesso ou conta sem aviso prévio por qualquer motivo razoável, incluindo, entre outros, violação deste Contrato, risco de ilicitude, risco de segurança, uso indevido, fraude, pagamento falho, estorno, reclamações, exigências de plataformas de terceiros, requisitos regulatórios ou necessidades operacionais do serviço. Salvo obrigação legal imperativa, a suspensão, restrição ou rescisão decorrente de sua violação deste Contrato, pagamento falho, estorno, fraude, uso indevido, risco de ilicitude ou risco de segurança não gera obrigação de reembolso, compensação, restauração de créditos, recuperação de dados nem indenização por danos; períodos de assinatura, créditos, benefícios promocionais e outros direitos não utilizados podem ser considerados expirados.

10.3 Após a suspensão ou rescisão da conta, seu direito de utilizar os Serviços cessa imediatamente. Podemos excluir, conservar ou restringir o acesso ao seu conteúdo e dados conforme a legislação aplicável, nossa política de retenção, a resolução de disputas, as necessidades de segurança e fins comerciais legítimos.

10.4 As disposições deste Contrato que por sua natureza devam permanecer vigentes continuarão em vigor após a rescisão da conta ou a cessação do serviço, incluindo, entre outras, as relativas a propriedade intelectual, licença sobre o Conteúdo do usuário, obrigações de pagamento, isenção de responsabilidade, limitação de responsabilidade, indenização, resolução de disputas e outras disposições gerais.

11. Isenção de responsabilidade

11.1 Na máxima medida permitida pela legislação aplicável, os Serviços são fornecidos «no estado em que se encontram» e «conforme disponibilidade». Não oferecemos garantias expressas, implícitas, legais ou de outra natureza, incluindo, entre outras, as de comercialização, adequação a um fim específico, não violação, precisão, integridade, disponibilidade, continuidade, segurança, ausência de erros, ausência de vírus, não perda de dados nem satisfação de suas expectativas.

11.2 Não garantimos que os Serviços não serão interrompidos, atrasados, degradados, falharão ou deixarão de estar disponíveis; que qualquer conteúdo, resultado de IA, sugestão, pontuação, análise, recomendação, imagem ou resultado seja preciso, confiável, lícito, adequado para você ou utilizável para qualquer fim específico; nem qualquer resultado social, comercial, afetivo, financeiro ou outro.

11.3 Você compreende que a internet, os modelos de IA, as plataformas de terceiros, os canais de pagamento, os serviços em nuvem e o ambiente de rede podem apresentar riscos. Você deve realizar backups de seu conteúdo importante e adotar medidas razoáveis para proteger seus dispositivos, contas e dados.

12. Limitação de responsabilidade

12.1 Na máxima medida permitida pela legislação aplicável, a Baeseek e suas afiliadas, diretores, executivos, funcionários, contratados, agentes, licenciantes e provedores de serviços não serão responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos, exemplares ou consequentes, nem por perda de lucros, receitas, fundo de comércio, dados, interrupção de negócios, custos de serviços substitutos, danos emocionais, danos em relacionamentos, danos reputacionais ou reclamações de terceiros, independentemente de a responsabilidade se basear em contrato, ato ilícito, negligência, responsabilidade objetiva ou outra teoria.

12.2 Na máxima medida permitida pela legislação aplicável, não seremos responsáveis por: seu Conteúdo do usuário ou resultados de IA; as consequências de sua dependência, publicação, envio ou uso de resultados de IA; suas interações, transações, relacionamentos, disputas ou perdas com terceiros; sua falta de cancelamento de assinatura, compra equivocada, compartilhamento de conta, perda de dispositivo, vazamento de credenciais ou uso não autorizado da conta; problemas decorrentes de login, pagamento, serviços em nuvem, modelos de IA, rede, dispositivo, regras de plataforma ou sites externos de terceiros; restrições do serviço decorrentes de requisitos jurídicos, regulatórios, de plataforma ou de canais de pagamento.

12.3 Na máxima medida permitida pela legislação aplicável, nossa responsabilidade total acumulada decorrente dos Serviços ou deste Contrato não excederá o maior entre: (a) o valor que você nos tenha pago efetivamente pelos Serviços relacionados à reclamação durante o mês anterior ao evento que a originou, excluídos impostos, taxas de pagamento, encargos de terceiros, valores reembolsados e descontos promocionais; ou (b) 50 dólares singapurianos. Múltiplas reclamações, eventos, contas ou teorias jurídicas não ampliarão esse limite de responsabilidade.

12.4 Algumas jurisdições não permitem a exclusão ou limitação de determinadas responsabilidades. No que não puder ser excluído ou limitado legalmente, este Contrato se aplicará apenas na máxima medida permitida pela lei.

13. Indenização

13.1 Você concorda em defender, indenizar e manter indenes a Baeseek e suas afiliadas, diretores, executivos, funcionários, contratados, agentes, licenciantes e provedores de serviços contra qualquer reclamação, responsabilidade, perda, dano, multa, sanção, imposto, despesa e desembolso (incluindo honorários advocatícios razoáveis, despesas de investigação, honorários de peritos, despesas de cobrança, despesas de resolução de disputas e despesas de execução) decorrentes de ou relacionados a: (a) seu uso ou uso indevido dos Serviços; (b) a geração, uso, publicação, envio, armazenamento ou divulgação de seu Conteúdo do usuário ou resultados de IA; (c) sua violação deste Contrato, da legislação aplicável ou de direitos de terceiros; (d) sua fraude, conduta dolosa, negligência, declarações enganosas ou uso não autorizado de métodos de pagamento; (e) pagamentos falhos, estornos, fraude de reembolso, questões fiscais, disputas de faturamento ou disputas entre você e canais de pagamento, bancos, organizações de cartões ou outros terceiros; (f) reclamações de terceiros que aleguem que seu conteúdo, conduta ou uso dos Serviços viola direitos de propriedade intelectual, privacidade, imagem, honra, proteção de dados, direitos contratuais ou outros direitos.

13.2 Temos o direito de controlar, a nosso critério, a defesa, transação e gestão de qualquer assunto sujeito a indenização. Sem nosso consentimento prévio por escrito, você não deve admitir responsabilidade, transacionar, aceitar medidas cautelares, assumir obrigações nem gerenciar o assunto de forma que possa afetar os direitos, a reputação, a operação ou os interesses financeiros da Baeseek. Você deve prestar a assistência que razoavelmente solicitarmos e reembolsar prontamente as despesas relacionadas já incorridas ou que formos incorrer. Esta obrigação de indenização permanecerá vigente após a rescisão de sua conta e deste Contrato.

14. Legislação aplicável e resolução de disputas

14.1 Este Contrato é regido e interpretado conforme a legislação de Singapura, sem aplicação de suas normas sobre conflito de leis.

14.2 Antes de iniciar um procedimento formal de disputa, você concorda em nos contatar primeiro em cmoonchat@gmail.com e fornecer os detalhes da disputa, o e-mail da conta, as informações do pedido e a solução que solicita. Ambas as partes tentarão resolver a disputa de boa-fé em um prazo de 30 dias.

14.3 Salvo disposição legal imperativa em contrário, qualquer disputa decorrente de ou relacionada a este Contrato ou aos Serviços será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais competentes de Singapura. Você concorda em renunciar ao direito de participar como autor ou membro em qualquer ação coletiva, ação representativa ou arbitragem coletiva, salvo quando a legislação aplicável proibir tal renúncia.

14.4 Salvo proibição legal, qualquer reclamação decorrente dos Serviços ou deste Contrato deve ser apresentada no prazo de um ano a partir do evento relacionado; caso contrário, será considerada renunciada permanentemente. Você não pode compensar, reter nem recusar-se a pagar os valores que nos deve invocando reclamações, solicitações de reembolso, disputas de pagamento ou queixas.

14.5 Se precisarmos adotar medidas urgentes para proteger a propriedade intelectual, os segredos comerciais, a segurança do serviço, os direitos de pagamento, o sistema de contas, os dados de usuários ou para prevenir uso indevido, fraude, acesso não autorizado, estornos ou violação deste Contrato, podemos solicitar medidas cautelares, injuntivas, equitativas ou outras em qualquer tribunal competente sem concluir previamente o procedimento de negociação da cláusula 14.2. Na medida permitida pela legislação aplicável, a parte vencedora em uma disputa terá direito a exigir que a parte perdedora arque com honorários advocatícios razoáveis, custas processuais, despesas de execução e outros custos razoáveis de defesa de direitos.

15. Notificações e contato

15.1 Podemos enviar-lhe notificações por meio de anúncios no site, avisos dentro dos Serviços, e-mail da conta, páginas de pagamento ou outros meios razoáveis. As notificações serão consideradas entregues no momento do envio, salvo disposição legal em contrário.

15.2 Se tiver dúvidas, reclamações, solicitações de exclusão, questões de faturamento ou notificações jurídicas, contate:

CMOON PTE. LTD. E-mail: cmoonchat@gmail.com

16. Disposições gerais

16.1 Você não pode ceder, subcontratar nem transferir qualquer direito ou obrigação sob este Contrato sem nosso consentimento prévio por escrito. Podemos ceder este Contrato em caso de fusão, aquisição, reestruturação, transferência de ativos, financiamento, transferência de negócio ou outras circunstâncias permitidas pela lei.

16.2 Se alguma disposição deste Contrato for considerada inválida, ilícita ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor; a disposição afetada será interpretada ou modificada na máxima medida permitida pela lei de forma que mais se aproxime de sua intenção original.

16.3 O fato de não fazermos cumprir alguma disposição deste Contrato não constitui renúncia a essa disposição nem a qualquer direito.

16.4 Os títulos deste Contrato são meramente orientativos e não afetam a interpretação das disposições.